Termos de Uso e Condições do Serviço

Introdução

A Telavita Serviços de Saúde Ltda, com sede na rua Bela Cintra, 643, CEP 01415-901, São Paulo, SP, e-mail: [email protected] devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.460.001/0001-7, a seguir denominada simplesmente como Telavita, apresenta seus TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO conforme segue.

A Telavita adota o Princípio Geral da Boa-Fé Contratual, previsto no Art. 422, da Lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, que norteia a sua conduta de probidade em todos os momentos.

Ao utilizar o site e/ou a plataforma, você concorda expressamente com estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO. Assim, ao acessar o site e a plataforma e clicar em "concordar" no momento do cadastro, o usuário declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

Os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO aqui descritos regulamentam os direitos e deveres do usuário em relação a utilização do serviço oferecido pela Telavita.

Se você não concordar com estes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, deverá cessar imediatamente todo o uso e acesso ao site e a plataforma.

A Telavita pode, a seu exclusivo critério; e sem aviso prévio, revisar este TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO. Caso este TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO mude materialmente, a Telavita publicará um aviso com relação ao TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO atualizados em seu site, podendo ainda utilizar-se de outros meios para a ampla comunicação. O TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados também aparecerão quando a plataforma for acessada por você e você precisará reconhecer sua concordância com o TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados antes de poder continuar a usar a plataforma.

Se você não concordar com os termos do TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO alterados, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do site e da plataforma. Assim, considerar-se-á que você rescindiu este TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

Ao acessar ou usar o site e a plataforma depois que tais alterações forem publicadas, você deverá concordar e consentir de forma expressa com todas essas mudanças implementadas, seguindo com o procedimento indicado.

Sugerimos que faça uma cópia deste TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO para seus registros.

Definições

Para os fins deste documento, as palavras grifadas em negrito terão os seguintes significados:
Usuário: Aquele que utiliza e acessa o site disponibilizado em https://www.telavita.com.br
Telavita: Telavita Serviços de Saúde Ltda que possui o CNPJ sob nº 27.460.001/0001-75, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Bela Cintra, 643 – 8o Andar, Consolação, São Paulo, SP – CEP: 01415- 901
"Site" e “plataforma”: O site e serviço online disponibilizado em https://www.telavita.com.br

Definição do serviço: Telavita é uma plataforma virtual que intermedia a conexão entre profissionais da área da saúde e usuários, e onde é oferecido um ambiente seguro com ferramentas tecnológicas que permitem a realização do atendimento online.

Na plataforma da Telavita apenas estão cadastrados profissionais de saúde registrados junto aos seus Conselhos Regionais e que estão habilitados e regulares para a prestação de serviços a que se dispõe.

Observação: Na ocorrência de má conduta ou falta grave pelo profissional cadastrado na Telavita junto ao usuário, nós disponibilizamos um endereço de contato para que seja comunicada a falta e para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Comunique-se pelo e-mail [email protected]

Profissionais

As condutas profissionais daqueles que utilizam esta plataforma atendem as especificidades de seu Conselho de Classe e/ou órgão regulamentador, e são de total responsabilidade destes. O não cumprimento das determinações pode acarretar o imediato desligamento do profissional, oportunidade em que será restituído o valor pago ao usuário que foi prejudicado. Fica ainda o profissional faltoso as demais cominações legais.

1. Condições Gerais

1.1 Adesão e Utilização do Serviço

A adesão ao serviço da plataforma Telavita começa com a ativação dos dados de acesso ao site, onde serão solicitados os dados cadastrais do cliente interessado e a aceitação dos Termos e Condições de Uso.

É importante ressaltar que apenas maiores de 18 anos poderão contratar o serviço de orientação psicológica online. Para menores de 18 anos serão aceitos com a autorização expressa do responsável legal.

1.2 Dados dos Usuários

Os usuários precisam fornecer, para a efetividade da prestação de serviços, o seu nome, o número do seu CPF, um endereço de e-mail válido e um telefone. Estas informações são coletadas com o intuito de promover o registro do usuário e para a necessidade de um eventual contato e notificações das consultas. Ressaltamos que utilizaremos estas informações para esta única finalidade.

O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecer neste site, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos e o compromisso de atualizar os dados sempre que for necessário.

A Telavita se compromete a proteger os dados dos usuários seguindo as boas práticas do mercado.

A Telavita poderá utilizar as informações anonimizadas para fins de treinamento de inteligência artificial.

1.3 Senha

Ao se cadastrar, o usuário precisará registrar uma senha pessoal e intransferível que será a chave de segurança que permite o acesso à plataforma. Desta forma, o usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal e intransferível. Somente através desse login e senha o usuário poderá usar os serviços da Telavita.
A Telavita poderá utilizar-se de outros meios de identificação complementar do usuário, tal como biometria facial.

2. Pagamento

2.1 Pagamento Avulso

O pagamento pela compra de sessões avulsas para orientação psicológica é feito antes do agendamento da sessão e a efetivação do pagamento pelo serviço ao profissional é intermediada pela plataforma Telavita, através de ferramentas financeiras eletrônicas de pagamento.

2.2 Pagamento por Terceiros

No caso do seu convênio, plano de saúde ou empregador oferecer sessões na plataforma Telavita, identificamos isso no seu cadastro e você terá acesso às sessões equivalentes às condições oferecidas pelo seu convênio.

2.3 Cancelamento do Pagamento

No caso de desistência ou problemas, a consulta pode ser cancelada desde que esteja fora do prazo das 24h que antecedem o seu atendimento. Para receber o estorno do seu pagamento, o usuário deverá realizar o cancelamento da sessão direto em sua conta Telavita. A devolução do valor retornará em sua fatura em até 5 (cinco) dias úteis, ou como crédito em sua próxima fatura, no caso de cartão de crédito. No caso de boleto ou transferência, você deverá entrar em contato com o SAC Telavita dentro do período e informar os detalhes de sua conta para estorno integral ou parcial do valor.
Para as sessões já realizadas não será possível a devolução do valor pois o mesmo é repassado para o profissional que realizou a sessão.

3. Regras de Atendimento

O sistema Telavita permite que o usuário escolha o profissional e agende as sessões online com profissionais licenciados e qualificados que desenvolvem um trabalho de maneira segura e confidencial respeitando o Código de Ética do Profissional.

O atendimento online é equiparada a qualquer outra relação com um profissional de saúde, e por este motivo pedimos muita atenção com o seu compromisso em comparecer nas sessões agendadas.

Política de atendimento:

● Serão permitidos agendamentos e/ou reagendamentos 24 horas antes do horário disponível para pagamentos com cartão de crédito.

● No caso de atendimento imediato, o profissional ficará disponível assim que o pagamento, via cartão ou convênio, for confirmado e aguardará sua entrada por 10 min.

● Só serão disponibilizadas as opções de pagamento por transferência bancária ou boleto, para agendamento com datas de consultas de pelo menos 3 dias úteis.

● Caso o cliente não compareça no horário marcado, o profissional ficará durante 20 minutos disponível e online, podendo o usuário se juntar o profissional a qualquer momento a partir do horário agendado. No caso de não comparecimento por parte do usuário, o valor será cobrado da mesma forma, visto o despedimento de agenda e tempo por parte do profissional.

Espere o total compromisso da presença dos profissionais no horário da sessão, pois caso ocorra alguma emergência ou impossibilidade de comparecimento do profissional, faremos o possível para avisar o cliente com antecedência. Entretanto, caso o profissional tenha que remarcar ou cancelar por algum motivo a sessão, às seguintes regras se aplicarão:

● Quando o profissional cancelar o agendamento com até 24 hs de antecedência do horário da sessão nenhuma taxa é cobrada.

● Em caso de não comparecimento por parte do profissional, com tolerância de 10 min, será oferecido uma sessão gratuita adicional para o usuário. No caso de não comparecimento do profissional, entre em contato com o SAC para esclarecimentos do agendamento da sua próxima sessão.

Importante:
Caso ocorra algum problema identificado como técnico em relação a tecnologia da Telavita que prejudique a qualidade ou até mesmo a impossibilite a realização do atendimento, a sessão será reagendada sem nenhum custo adicional para o usuário. Para saber mais dos requisitos mínimos do sistema verifique as orientações do sistema ou acesse o FAQ.

4. Interação com o Profissional

Os atendimentos ocorrem através de chat dentro da sala virtual da Telavita com suportes para vídeo, áudio e texto.

5. Tecnologia

5.1 Conexão da Internet e Equipamentos

O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do usuário. Para garantir uma consulta de qualidade é recomendável uma conexão estável e de banda larga.
Caso o atendimento não possa ser iniciado por problemas técnicos identificados como por parte da Telavita, o mesmo poderá ser agendado novamente, sem custo adicional para o usuário. Caso o atendimento seja interrompido por problemas técnicos, desde que o usuário comunique o ocorrido dentro do mesmo dia útil, entraremos em contato com usuário e profissional para analisar o caso individualmente. Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma internet estável e de banda larga, webcam, fone de ouvido e microfone para que ambas as partes sejam protegidas pelo sigilo necessário a uma sessão de atendimento de saúde.
Para saber mais dos requisitos mínimos do sistema verifique as orientações do sistema ou acesse o FAQ.

5.2 Manutenção do Sistema

Os usuários concordam e aceitam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço tecnológico, precisa estar sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância que podem estar alheios ao nosso controle, pois apesar de buscarmos a máxima eficiência da plataforma, não temos como garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da mesma, visto estar sujeita à falhas de terceiros. Possíveis erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos o mais breve possível e, caso seja preciso, uma prévia manutenção, nos comprometemos a avisar todos os nossos clientes de forma mais antecipada possível.

6. Sigilo nas Informações

Todas as informações trocadas na orientação psicológica são de responsabilidade do profissional ou prestador no caso de atendimento a operadoras que deve manter o sigilo das informações e seguir o Código de Ética do Profissional vigente no Brasil. A Telavita não mantém nenhum registro das informações trocadas dentro das sessões realizadas na plataforma.

Entretanto, apesar de todos os cuidados do profissional com o sigilo das informações trocadas durante o atendimento, os serviços mediados por computador não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Por este motivo, aconselhamos o usuário a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversações sempre após as sessões. É também importante proteger o seu computador com um programa de antivírus e firewall, além de evitar realizar a consulta em locais públicos (faculdade, cyber-cafés, trabalho), na presença de outras pessoas. Utilize computadores de sua propriedade ou de pessoas de confiança.

A Telavita respeita as disposições do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14 e da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, além das orientações preconizadas pelas leis General Data Protection Regulation (“GDPR”), da União Europeia, de maio de 2018 e da Consumer Privacy Act of 2018 dos Estados Unidos da América, aplicando aquilo que se faz necessário na sua plataforma e nas suas ferramentas.

A Telavita respeita as disposições e orientações preconizadas pelo IA Act, Regulamento 0138/2024 de Inteligência Artificial do Parlamento Europeu, e mantem-se atenta às determinações legais inerentes ao tema no território nacional.

7. Alteração e Cancelamento Cadastro

O usuário poderá, a qualquer tempo, alterar e cancelar seu cadastro. Para isso, o usuário precisará enviar um email para nosso atendimento solicitando a alteração ou cancelamento. Efetuado o cancelamento, os dados do usuário serão removidos de forma definitiva do sistema. Para acessar novamente o sistema, o usuário deverá efetuar um novo cadastro, e aceitar novamente os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO.

Para se comunicar alterações e cancelamentos utilize o endereço: [email protected]

8. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “Telavita” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas e documentos relativos à plataforma são propriedades exclusivas da Telavita e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas e patentes. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais, sem o prévio consentimento escrito da Telavita Serviços de Saúde Ltda.

O cliente também fica proibido de gravar qualquer atendimento ou sessão, seja por meio de gravação onde aparecem imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, ficando expressamente proibido de vincular quaisquer gravações das sessões, incorrendo em crime de uso indevido da imagem e voz do profissional.

9. Cancelamento da Conta

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao portal pela Telavita independentemente de qualquer aviso ou notificação, podendo o usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

Também são motivos de cancelamento ao acesso ou site ou plataforma Telavita, entre outros:

● Enviar ou transmitir para ou pelos Sites e Plataformas qualquer material ilegal, infrator, nocivo, ofensivo, difamatório, ameaçador, odioso ou de qualquer outra forma censurável de qualquer natureza, qualquer material que possa causar dano ou atraso aos Sites e Plataformas ou computadores de qualquer tipo, e qualquer publicidade não solicitada, solicitação ou materiais promocionais;

● Deturpar sua identidade ou afiliação de qualquer forma;

● Restringir ou inibir qualquer pessoa de usar os Sites e Plataformas, divulgar informações pessoais obtidas dos Sites e Plataformas ou coletar informações sobre os usuários dos Sites e Plataformas;

● Fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer seção ou tecnologia nos Sites e Plataformas, ou tentar fazer qualquer um dos itens acima;

● Obter acesso não autorizado aos Sites e Plataformas, às contas de outros usuários, nomes, informações pessoais identificáveis ou outras informações, ou a outros computadores ou sites conectados ou vinculados aos Sites e Plataformas;

● Iniciar ou usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", que acessem os sites e plataformas de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação para nossos servidores em um determinado período do que um humano pode razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador da Web convencional;

● Enviar ou transmitir de outra forma para ou através das cadeias de sites e plataformas, mensagens não solicitadas, as chamadas mensagens de "spam" ou "phishing", ou mensagens de marketing ou publicidade de bens e serviços;

● Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;

● Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer forma;

● Alterar ou modificar qualquer parte do conteúdo ou serviços oferecidos em ou através dos Sites e Plataformas;

● Permitir que qualquer outra pessoa use as Plataformas com suas informações de registro ou login;

● Violar ou burlar as medidas de segurança ou autenticação da Telavita.

Fale Conosco

Perguntas ou comentários sobre esta Política devem ser enviados para o representante de privacidade da Telavita por correio ou por meios eletrônicos, da seguinte forma:

Telavita Serviços de Saúde LtdaRua Bela Cintra, 643 – 8o Andar, Consolação, São Paulo, SP – CEP: 01415- 901email: [email protected]